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( ...chame o cel. Mendes que ele "esconde" de você )O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre (CMAS) constatou hoje (12), que continuam as detenções irregulares de moradores de rua, conforme já havia sido denunciado no início do mês de outubro passado. Hoje, às 12h40min, a assessoria do Conselho verificou que cinco moradores de rua encontravam-se detidos no quartel do 1º BPM, obrigados a ficar sentados em bancos de madeira, no pátio frontal do Batalhão, na Av. Praia de Belas, onde um Policial Militar anotava em uma planilha os dados dos detidos. Estes cidadãos detidos são expostos a uma situação vexatória, com a condução em camburão até o 1º BPM, exposição pública e sem qualquer acusação formal, apenas pelo fato de serem moradores de rua.
A denúncia anterior do CMAS levou a uma Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos da Câmara Municipal, onde a Brigada Militar negou haver irregularidade nas detenções realizadas e dizia não ser possível "abrir procedimento interno de averiguação" se a denúncia não contivesse os nomes dos detidos. Nesta audiência, representantes dos moradores de rua ampliaram as denúncias, relatando casos de agressões gratuitas a moradores de rua e, até mesmo, casos de desaparecimento de pessoas.
A primeira denúncia do CMAS foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, uma vez que se encontrava em período pré-eleitoral, quando é proibida a prisão de eleitores. Entretanto o Conselho não recebeu, até o momento, qualquer retorno quanto às providências tomadas. A denúncia também foi feita à OAB, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e outros órgãos, também sem qualquer retorno. O CMAS/POA está encaminhando esta denúncia, novamente, aos órgãos competentes. As informações são de Paulo Augusto Coelho de Souza, assessor do Conselho Municipal de Assistência Social.
por Marco Aurélio Weissheimer
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