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terça-feira - 10 de março de 2009

Presidente ressalta, no Egito, importância da independência judicial na defesa dos direitos fundamentais

“Os direitos humanos somente podem ser alcançados quando eles restringem o poder do Estado. Desta forma, manter esses direitos depende mais da independência judicial do que listá-los em uma constituição.” Essa afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, durante o Simpósio Internacional em comemoração aos 40 anos da Corte Constitucional do Egito. Ele participou do evento, realizado de 7 a 9 de março, nas cidades do Cairo e de Alexandria.

No dia 7, Mendes proferiu palestra sobre os direitos judiciais fundamentais na Constituição brasileira. Na ocasião, ele ressaltou que a Carta da República de 1988 dá uma “ênfase especial” aos direitos individuais e fundamentais e que as decisões da Suprema Corte, por sua vez, demonstram um “forte compromisso” na defesa desses direitos. A íntegra do discurso está disponível no link “Artigos e Discursos”, acessível no ícone “Imprensa”, no portal do STF.

“A Suprema Corte assume responsabilidade na inclusão social e na efetiva proteção dos direitos fundamentais, reforça a crença no valor da cidadania e faz um esforço contínuo para garantir a rapidez e a efetividade da Justiça. Dessa forma, as garantias constitucionais dos cidadãos permanecem invioladas”, afirmou Mendes. Segundo ele, “é a aplicação bem-sucedida dos direitos judiciais fundamentais (para a qual a efetiva proteção judicial é essencial) que marca a diferença entre o estado de Direito e o estado policial”.

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Pelo menos 400 militantes da Via Campesina participaram, na manhã desta terça-feira (10), de um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Segundo a coordenadora nacional da Via Campesina, Rosana Fernandes, o protesto foi promovido em repúdio às últimas declarações do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que cobrou ação do Ministério Público para apurar o repasse de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).