Interventor. Este pretende reformar a Constituição
Caso a Câmara aprovasse uma lei pela qual o Supremo Tribunal Federal fosse obrigado a julgar os processos na ordem cronológica de ingresso, o que aconteceria?
Muito provavelmente o STF diria tratar-se de indevida intromissão na sua regulação interna.
Como pode o ministro Fux intervir no regimento do Congresso ao declarar inconstitucional a aprovação do pedido de urgência para os royalties?
No gabinete dele os processos são despachados por ordem de chegada? Ou será que urgência só existe para o Judiciário, não para o Legislativo e o Executivo?
por Maurício Dias
Nenhum comentário:
Postar um comentário